Crimes contra a humanidade e mais de 20 anos de impunidade

Voltei para casa hoje após ver uma palestra sobre a Ditadura Militar na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, aqui em Porto Alegre. Estava lá o Secretário dos Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vannuchi. Juntamente com ele, tivemos o ministro de Direitos Humanos da Argentina, Eduardo Duahlde; o embaixador do Paraguai, Mario Sandoval; o jornalista uruguaio de La República, Roger Rodrigues; o jornalista gaúcho Nilson Mariano, autor do livro "Operação Condor"; o Deputado Estadual Adão Villaverde e o procurador da República e professor titular da Faculdade de Direito da UFRGS, Domingos Sávio.

Foi apresentado a nós, expectadores, um vídeo chamado "Tributo à Resistência" (recomendo a todos) como introdução ao assunto em pauta, narrando a história da luta contra o regime militar, principalmente a história dos "três Flavios" (que na verdade são dois Flavios e uma Flavia). Flavia Schilling, Flavio Koutzii e Flávio Tavares são três gaúchos símbolos da história de um movimento nacional de resistência a uma época de opressão em nosso país, os quais enfrentaram anos de prisão, exílio político e até mesmo a tortura. Os representantes dos países vizinhos relataram os casos de ditadura e opressão nas décadas de 60, 70 e 80 em suas respectivas nações. Nilson Mariano falou sobre seu livro, acima mencionado, que leva o nome da operação que formara aliança político-militar entre os vários regimes militares da América do Sul, criada com o objetivo de coordenar a repressão a opositores dessas ditaduras instaladas nos seis países do Cone Sul (Brasil, Argentina, Chile, Bolívia, Paraguai e Uruguai). Ainda, fora falado sobre a Lei da Anistia e sobre os presos políticos da época.

Passado o breve relato, quero chegar em um ponto. O que me fez pensar bastante, é que todo mundo realmente sabe muito pouco sobre esse período de vinte anos da recente história brasileira. E afirmo isso, não por haver poucas pessoas que estudaram e se informaram sobre a época, mas pela gigantesca omissão de fatos e pelo mascaramento que há, mesmo após quase vinte e cinco anos de redemocratização do país. Os dados são impressionantes: 50 mil prisões apenas nos primeiros meses subsequentes a Abril de 64, mais de 20 mil torturados e, até hoje, 136 pessoas ligadas ao movimento de militância foram dadas como "desaparecidas" (um belo termo eufêmico, eu diria), sem nem sabermos sequer as circunstâncias de suas mortes. Há, ainda, casos famosos e escancarados, como o assassinato de Vladimir Herzog, diretor da TV Cultura ligado ao partido comunista, que fora torturado até a morte, e do estudante Edson Luis Lima Souto, morto durante uma passeata no Rio de Janeiro no ano de 1968, quando entrou em vigor o Ato Institucional 5, auge da repressão ditatorial.

Em casos como os citados acima, o governo do exército tentou encobrir durante anos, lançando a versão de suicídio no caso Herzog e de "defesa da polícia contra a rebelião juvenil" no caso de Edson Luis. Mas o que apavora mesmo é o fato de governos pós-ditadura terem encoberto torturadores e estupradores (um caso "comum") nas prisões políticas. O torturador do DOI-Codi de 1970 a 1974, Carlos Alberto Ustra, por exemplo, recebeu recentemente uma janta em sua homenagem com mais de 400 pessoas, sendo destas 200 da alta patente do exército. E a mídia nada notificou sobre tal ato. Inclusive tivemos generais ligados à ARENA, acusados de mandarem torturar diversos presos políticos, que foram ministros do governo Sarney e dos governos FHC, presidentes provindos de partidos da oposição formal e ineficaz durante a Ditadura Militar.

Nos anos 90, tivemos a chance de abrir os arquivos da ditadura, diante da pressão popular nos países sul-americanos que sofreram regimes ditatoriais. No Chile e na Argentina, por exemplo, puniram-se os executores e os cabeças da "Operação Condor" em território nacional. O caso de "La Polaca", uma fazenda de gado que no período da ditadura argentina fora usada como campo de tortura pelo seu governo, causou revolta na população nacional e já estima-se que foram mortas no período do regime mais de 30 mil pessoas. No Chile, os defensores do governo Pinochet foram todos expulsos do exército e de cargos públicos.

E no Brasil? Aqui, o dado oficial é de 366 mortos e desaparecidos. Por favor! Alguém acredita nisso!? Pior que aparentemente sim. Desde a redemocratização, políticos ligados à Ditadura Militar continuam se elegendo. Os meios de comunicação fazem questão de dizer que discutir sobre a questão da tortura e dos direitos humanos violados durante a Ditadura é prescindível, inclusive alguns chegam ao absurdo de fazer menção que tortura e censura são "exageros" que os militantes contrários ao regime "inventaram". A rede de telecomunicação que apoiou e foi a voz do regime militar domina o país e obtém um monopólio de informação (e deformação) digno do Cidadão Kane. A Carta Capital, uma das poucas revistas de grande veiculação a tratar com seriedade sobre o assunto, é tachada como uma "revistinha de esquerda revolucionária que não pode ser levado muito a sério". Cidadãos de todas as classes começam a ter uma tendência de afirmar, a partir do pensamento formado pela mídia, que "na ditadura não tinha esses problemas de corrupção, violência e essas m... todas aí". Aqueles que protestaram só tiveram problemas por "serem todos uns arruaceiros marginaizinhos" (sendo que há vários relatos que confirmam diversas prisões pelo simples fato de cinco pessoas se reunirem num bar e falarem de política, acusados de "conspiração", e de diversos presos políticos detidos não por protestos, mas apenas por serem filiados ao Partido Comunista Brasileiro), enquanto "os que trabalharam dignamente, sem ter aspirações políticas, nunca tiveram problemas". Tentam nos convencer até hoje que as duvidosas mortes de João Goulart, Juscelino Kubitschek e Carlos Lacerda nada têm a ver com a Ditadura, mesmo sabendo que todos eram opositores ao governo militar e políticos de elevado respeito. "O Jango teria feito do Brasil uma outra Cuba". Falam do tal "milagre econômico" como se fosse o Brasil tivesse sido um exemplo de social-democracia ao melhor estilo Welfare State. Só esquecem de comentar que, "misteriosamente", esse é o período que a dívida externa se alastrou e que a inflação crescia a passos de Usain Bolt, resultado de imensos empréstimos e uma política mal planejada.

Isso tudo me preocupa. Muito! Nas décadas de setenta e oitenta vimos de braços cruzados as favelas se proliferarem, resultado do êxodo rural e do abandono à população pobre, e o tráfico virar o método de organização militar paraestatal a ser instalado naquelas. A violência não surgiu com o fim da ditadura. Apenas deixou de ser exclusividade das camadas sociais mais baixas, desceu do morro e começou a aparecer na televisão. Junte isso ao fato de que na época da Ditadura você não precisava ser a favor do governo, só não podia se manifestar contra. Vinte anos desse pensamento e temos uma geração totalmente desinteressada na política, cujos flihos bradam que política "é para manés crentes e imbecis". Uma geração que é incapaz de enxergar além do que vê. Direitos humanos são vistos por muitos como "proteção injusta à bandidagem". Ditadura militar traz saudosismo a alguns. "E o cidadão de bem, assaltado na porta de casa saindo pro trabalho? Ah! Essas coisas não aconteciam na Ditadura! Esse Brasil é o país da impunidade!" Com essa última frase eu concordo. O Brasil é o país da impunidade e da memória curta. Ninguém protesta por seu direito à memória e à verdade. E vinte anos de um golpe que derrubou o presidente constitucional e instalaram a opressão e a decadência do país vão saindo impunes, à francesa. Ando apavorado! Cadê meu povo? Socorro!